Mudanças nas regras para a geração distribuída

Expansão de sistema fotovoltaico – Ribeirão Preto
9 de fevereiro de 2019
Instalação Residencial em Campinas/ Gramado
1 de maio de 2019

A diretoria da ANEEL aprovou no dia 22/1/19 a abertura de audiência pública  para colher subsídios e informações adicionais para a revisão da Resolução Normativa 482/2012, que criou o sistema de compensação de energia elétrica e permite que qualquer empresa ou pessoa gere a própria energia.

Como muitas iniciativas liberais do atual governo, acredito que o consumidor tenha assegurada a liberdade de gerar a própria energia no próprio local de consumo, remotamente ou em empreendimentos compartilhados que possibilitem a democratização da geração nas mesmas condições já estabelecidas na REN 482/2012 e com possibilidade de aprimoramento para incluir por exemplo:

  1. Possibilidade de compensação dos créditos de energia em diferentes distribuidoras;
  2. Incorporar o armazenamento de energia, permitindo aos consumidores viabilizem a compensação de energia com preços diferenciados em horários de maior demanda;
  3. Adicionar outras figuras jurídicas para a geração compartilhada além do consórcio e cooperativa;
  4. Possibilidade de o consumidor que gera a própria energia vender o excedente para a distribuidora ou para outros consumidores;

O nível de penetração da geração distribuída na matriz elétrica brasileira atual e projetado no horizonte de médio prazo é desprezível.

A principal fonte da geração distribuída no país é a solar fotovoltaica. Até o momento, 22/01/2019 o Brasil tem 54.334 sistemas fotovoltaicos conectados à rede com potência total de apenas 563 MW. Alguns números pelo mundo (dados de 2017):

  • China: 130.632 MW (Mais de 2MM de sistemas)
  • Japão: 48.600 MW (Mais de 1,5MM de sistemas)
  • Alemanha: 42.394 MW (Mais de 2MM de sistemas)
  • Estados Unidos: 41.131 MW (Mais de 1,5MM sistemas)

A fonte solar ainda tem um longo caminho para desenvolvimento no país.

A geração solar fotovoltaica possui amplos benefícios e tem apoio da população em geral.

Abaixo estão listados alguns dos principais benefícios:

Esfera socioeconômica

  • Redução de gastos com energia elétrica para a população, empresas e governos trazendo economia para a sociedade;
  • A instalação de sistemas fotovoltaicos é a fonte renovável de energia com maior potencial de geração de empregos, em todos os níveis da cadeia (instaladores, engenheiros, vendas, fabricação, estruturas organizacionais de suporte, etc);
  • Geração de empregos locais de qualidade nas regiões mais necessitadas: os melhores índices de irradiação coincidem com a regiões com menor IDH;
  • A geração de empregos também faz com que a economia microrregional se movimente em função da renda destes trabalhadores, bem como, pelo giro econômico proporcionado pela economia nas contas de luz;
  • O aluguel de terrenos improdutivos para a geração solar compartilhada propicia uma nova renda a famílias que vivem da subsistência agrícola-pecuária;
  • Atração de capital externo e novos investimentos privados para o país o que significa menor necessidade de investimento público direto/indireto;

Esfera Ambiental

  • Geração de eletricidade limpa, renovável e sustentável sem emissões de gases de efeito estufa, sem resíduos e sem ruídos;
  • Não precisa de água para operar, aliviando a pressão sobre os recursos hídricos escassos;
  • Baixo impacto ao meio ambiente na instalação;
  • Contribui para o país atingir as metas do Acordo de Paris para redução de gases de efeito estufa;

Esfera Estratégica

  • Diversificação da matriz energética brasileira como uma nova fonte renovável, aumentando a segurança no suprimento de energia elétrica;
  • Redução de perdas e postergação de investimentos em transmissão e distribuição de energia;
  • Alívio da demanda elétrica em horário diurno, onde está concentrado o maior consumo do Sistema Interligado Nacional (SIN);

Acredito que a energia do futuro será distribuída, limpa, renovável, acessível e provavelmente proveniente do sol.

 

Fonte: https://www.change.org/p/aneel-manuten%C3%A7%C3%A3o-das-regras-e-incentivo-para-gera%C3%A7%C3%A3o-distribu%C3%ADda-no-brasil?recruiter=933997521&utm_source=share_petition&utm_campaign=psf_combo_share_abi.pacific_post_sap_share_gmail_abi.gmail_abi&utm_medium=whatsapp&fbclid=IwAR1DoxG3S7C9u2AgqtG1p87RuRR07h4yog38UwZw9g0DXS7Zbo08e2-2ljU